Forçado pela luta dos trabalhadores e do povo, o Presidente da República, cumprindo finalmente a Constituição, indigitou António Costa e deu posse ao Governo do PS. Mesmo assim, fê-lo dando expressão à sua contrariedade perante a solução institucional encontrada e que, até ao último momento, tentou inviabilizar e de que é evidente testemunho o discurso arrogante e ameaçador que proferiu.

Na mesma linha, PSD e CDS, revelando mau perder, mantêm uma campanha revanchista e de confronto com evidentes propósitos de desestabilização, visando impedir a concretização de medidas que façam reverter a política de regressão social e empobrecimento que conduziram a uma situação de verdadeiro desastre nacional e que, a todo o custo, pretendiam prosseguir. Invocam a ilegitimidade da solução governativa saída da Assembleia da República e anunciam o caos sobre o futuro imediato do País em consequência daquilo que não é mais do que o resultado do normal funcionamento das instituições democráticas. Em simultâneo, apostam num rápido regresso ao poder, esperando, para isso, contar com a eleição do seu candidato às eleições presidenciais.

O Governo PS aprovou o seu Programa que, ontem e hoje, tem estado em discussão na Assembleia da República. Programa que dará suporte a uma acção governativa relativamente à qual o PCP se baterá para que, entre outros, dê os passos necessários no sentido da devolução de salários e rendimentos; da reposição de complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado; da valorização de salários e travagem da degradação continuada das pensões; da restituição de parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos; da reposição dos feriados retirados; de garantia de melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação; da reversão dos processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Foram de grande importância as concentrações promovidas pela CGTP-IN no passado dia 28 de Novembro que contaram com a participação organizada de milhares de trabalhadores. Luta que será sempre o factor decisivo para exigir que se cumpra a Constituição, se assegure a mudança de política, se concretizem as reivindicações e se resolvam os problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Foi igualmente ajustada a Resolução da CGTP-IN, aprovada e aclamada pelos manifestantes, com a exortação a que os trabalhadores «reforcem a unidade e a sua organização nos locais de trabalho para prosseguirem a luta», «intensificar a acção reivindicativa e a negociação colectiva nos locais de trabalho»; «exijam respostas para os seus problemas»; «reclamem a reposição de salários e direitos e medidas que concretizem as suas aspirações»; e «exijam uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência de desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra».

Realizou-se também o 8.º congresso do MURPI que contou com uma ampla e activa participação e donde saiu reforçado o movimento associativo unitário de reformados.

É neste quadro político decorrente da pesada derrota do PSD/CDS e das possibilidades abertas para a resolução imediata de alguns dos mais graves problemas sociais e laborais, que o PCP vai intervir, prosseguindo a sua acção de reforço orgânico; procurando influenciar o desenvolvimento da situação política em resposta às aspirações e interesses dos trabalhadores, do povo e do País; pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa política patriótica e de esquerda.

Assinala-se as diversas acções levadas a cabo pelas organizações do PCP de discussão e esclarecimento sobre a situação política que vivemos e as tarefas do Partido, em que se incluem os comícios de 6.ª feira e sábado passados, respectivamente, na Figueira da Foz e em Vila Real de S. António com a participação do Secretário-geral do PCP.

Teve também relevante significado político a inauguração de uma Avenida com o nome do camarada Álvaro Cunhal na Figueira da Foz, iniciativa da Câmara Municipal com o apoio da Junta de Freguesia de S. Julião/Buarcos, que, como sublinhou o Secretário-geral do PCP, honra o PCP e a memória de Álvaro Cunhal «que conhecendo a realidade e os desafios do seu tempo, [foi capaz] igualmente de compreender e interpretar as aspirações mais profundas do povo e lhes dar um sentido».

Entretanto, ganha força a candidatura do camarada Edgar Silva às eleições presidenciais, com acções a decorrer por todo o País e um crescente acolhimento e participação populares.

O envolvimento de todo o colectivo partidário e de muitos outros activistas nesta importante batalha eleitoral, como se torna evidente na situação política que estamos a viver, permitirá reforçar a dinâmica de massas desta candidatura e ganhar para o apoio e para o voto no candidato muitos democratas e patriotas.

Candidatura que se bate pela defesa da Constituição e afirmação dos valores de Abril, componente indissociável da luta por uma política patriótica e de esquerda em que se insere igualmente o combate pela soberania e independência nacionais.

Soberania e independência nacionais que o candidato evocou na data simbólica do 1.º de Dezembro (sintomaticamente um dos feriados retirados pela ex-maioria PSD/CDS e que o PCP quer repor conforme projecto já apresentado na AR) com a declaração integralmente reproduzida nas páginas deste número do Avante!.

Soberania e independência nacionais que constituem um dos objectivos centrais da luta do PCP por um Portugal com futuro.